Sou, por princípio, avesso à criação de novos
tributos (porque os que temos são mais que suficientes). E no caso da taxa turística de que agora se fala para o Porto, não
alinharei numa espécie de preâmbulo que se dedique a invocar a necessidade de chamar
os turistas a contribuir para os serviços públicos de que beneficiam porque cá não
pagarão impostos. Este argumento não serve nem é verdadeiro. Os turistas pagam e
ajudam a pagar muitos impostos. Pagam o IVA dos seus consumos em hotéis, restaurantes,
transportes, compras e tudo o mais. Contribuem para a solvabilidade e lucros de
muitos negócios (e, portanto, têm a sua «quota-parte» no IRC e derrama municipal
dessas entidades), propiciam a recuperação de património (com uma infindável
lista de sectores de actividade e entidades – sujeitos passivos de imensos
impostos –, directa e indirectamente beneficiadas). Não faltam transmissões onerosas
de imóveis directamente provocadas pelo turismo (com as devidas receitas de IMT
para os municípios), não cessam de aumentar os veículos dedicados e
justificados pela actividade turística (mais imposto automóvel, mais imposto
municipal sobre veículos, mais imposto sobre os produtos petrolíferos, mais
IVA). E nem falo das receitas directas pela contraprestação que pagam em cada visita
e utilização de serviços municipais e estaduais (como museus, salas de
espectáculo ou monumentos). Enfim, a contribuição dos turistas para as receitas
tributárias do Estado e dos municípios é incontestável e não é de pequena
monta. Não serve, portanto, o argumento de que têm de ser chamados a contribuir
porque, em boa verdade, já muito contribuem.
Já serei sensível à ideia de que, com respeito
pela proporcionalidade, com uma taxa turística reduzida e não dissuasora, se
logram alcançar importantes propósitos públicos. Ouve-se falar do combate ao
desequilíbrio do mercado imobiliário nas zonas mais turísticas (tenho sérias dúvidas
sobre a bondade de uma solução que passe pelo reforço do município como
proprietário de habitação dirigida a esse conceito indeterminado que dá pelo
nome de «classe média»). Ouve-se falar também da criação de locais destinados
aos transportes turísticos (aí, já nada terei a obstar). E admito que se possam
isolar outros fins (assim, de repente, ocorre-me propor que se destine a
promover soluções de mobilidade como seja a do atravessamento pedonal do rio
Douro – aqueles passeios no tabuleiro inferior da ponte de D. Luís são
terríveis e em períodos mais concorridos instala-se o caos … e o perigo).
De todo o modo, anunciando-se uma taxa de
€ 2, reconheço que aquela preocupação de proporcionalidade estará acautelada.
Ainda não estou totalmente esclarecido quanto aos fundamentos e aos fins. Mas,
como sempre, estou aberto a estar.
By the way, não gosto nada da
expressão «pegada turística». Sugere a ideia de uma epidemia a extinguir. Ora, pelo contrário. Devemos acarinhar o turismo nem que seja para não sermos acusados
de ingratidão, que eu tenho memória de como estávamos há 10 anos (para não ir
mais longe).
#Escritório
#Salaodevisitas
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