Das incoerências

Francamente não me impressionam especialmente as exibições de incoerência - ou de contradição - a respeito de propostas políticas concretas. Elas apenas servem para expor as motivações e convicções - ou falta delas - de quem se manifesta em cada momento. Mas não servem para sustentar (servirão mais para baralhar) a bondade ou maldade da medida em causa.

E esse espectáculo - que, insisto, não me seduz - tanto se exibe à esquerda como à direita. Os vídeos de declarações ou a recuperação de textos de protagonistas (de um lado e do outro) a dizer uma coisa e o seu contrário acrescentam muito pouco ao debate. E já nem falo da abominável invocação das origens familiares dos protagonistas do momento (como ser filho ou irmão de alguém devesse ser um argumento condicionante). Não gosto. Não alinho.

No caso concreto do tão propalado imposto sobre o património, a minha oposição tem fundamentos técnicos (a que vos poupo, mas que se prendem desde logo com o problema da dupla tributação, com o seu fundamento constitucional e com os critérios de apuramento da base tributável). E tem fundamentos políticos e práticos. Não vivemos isolados, temos carências gravíssimas de poupança, de criação de emprego e de investimento. O nosso problema colectivo não reside na falta de impostos, e estou certo que a criação de impostos adicionais não serve aqueles propósitos. Sejam eles uma verba do Imposto do Selo ou uma sobretaxa (como fez o anterior governo) sejam eles um imposto sucessório ou sobre as fortunas (como se anuncia por estes dias).

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Mariana

É estranho mas conhecemos pouco deste governo. Assim, de repente, a ministra da Administração Interna ninguém sabe quem é (e até foi preciso ir buscá-la à praia em plena época crítica de incêndios). Do ministro da ciência e do ensino superior não há registo (às tantas terei lido mal e não existe mesmo). Foi graças às entrevistas e reportagens da semana passada a propósito da abertura do ano judicial que me lembrei quem era a ministra da justiça. E tenho a certeza que haverá mais ministros, para lá dos dois ou três de serviço.

Há uma ministra, no entanto, de que se fala muito. Não sabemos bem que pasta lhe coube. Deve ter a ver com as Finanças ou a Presidência do Conselho de Ministros. É por ela que nos explicam o modelo de país a alcançar, as grandes opções orçamentais e de política fiscal (até é ela que vai pelo país, de púlpito em púlpito, galvanizar os militantes do PS!)

Podemos não saber quem são a maioria dos ministros do governo, mas se nos perguntarem pela Mariana associamos logo.

#Escritório

Não é tudo a mesma coisa

Frequentemente, quando escolhemos o destino do nosso voto enfrentamos imensas dúvidas, balanceamos entre as diferentes propostas e personalidades e, de certo modo, caímos no velho lugar comum de que é tudo mais ou menos a mesma coisa.

Se pensarmos bem, por estes dias, e com desconcertante transparência, emergiu a discussão sobre que modelo de Estado e de sociedade queremos. De repente, sem "vergonha" (recorro à expressão em voga) percebemos que não é tudo a mesma coisa.
Não se trata de pagar ou não pagar impostos (estaremos todos de acordo). Não se trata de uns pagarem muito mais do que outros (diria que também estaremos todos de acordo). Nem sequer está em causa o Estado gozar de mais garantias (as designadas garantias do credor tributário, que valeria a pena todos estudarmos e conhecermos!). É mesmo o modelo de Estado e de sociedade que está em discussão.

E não. Quando decidirem o destino do vosso voto já não vale o lugar comum de que é tudo a mesma coisa.

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Vou de comboio (I)

As viagens de comboio sempre me desassossegaram. Quase nada me conduz ao descanso ou à simples alienação. Começa com a tensão da hora da partida (chegar à estação a horas está transformado num estranho e quase psicótico drama). Vencida a dúvida da pontualidade, convivemos, da partida à chegada, com aquela cadência do percurso ritmado (que dá sentido ao infantil "pouca terra") e que me sugere imensas melodias (serei um compositor por revelar, mas suspeito que dos sofríveis). As paisagens ora me espantam ora me desiludem, mas sigo-as por canina obediência à curiosidade. Gosto mais das humanas - daquelas que são preenchidas pelas expressões abandonadas de quem espera nos sucessivos cais, ou pelo pânico de quem teme o arranque do comboio antes de assegurada a reunião dos haveres dentro da carruagem. Ou mesmo a expressão de enfado do chefe de estação, de apito na boca e bandeira erguida e sempre por desfraldar (nunca percebi porque a ergue enrolada).

Depois aqueles costumeiros e inevitáveis desassossegos – os jornais do dia (por regra, muitos). Mais um ou outro livro. E papéis de trabalho. No fundo, sempre uma mão cheia de propósitos (onde cabem as orações de expiação), porque teimo em alimentar a ilusão de que vou ter tempo disponível. Eu admito que no comboio o tempo parece maior, mais lento, mais paciente. Mas só por vã teimosia podemos achar que vai ser nosso. Até porque à espreita surge o incontornável sono, sempre pronto a boicotar o que calhar - seja a paisagem, seja a leitura dos jornais ou a revisão dos papéis de trabalho. E também ele é de um desassossego desconfortável, porque invariavelmente esbarra contra o peso na consciência (quem nunca acordou sobressaltado a achar que já passou a sua estação?).

José António Saraiva

José António Saraiva não me surpreende. Quando há uns anos li – sim, comprei e li – o seu «Confissões» pensei para mim: aqui está um homem a quem nunca contarei absolutamente nada, história nenhuma, episódio banal ou corriqueiro. E muito menos da vida privada (da minha ou de outrem).

Na oportunidade e no modo, achei-o de um despudor e de uma deselegância para com os citados (alguns até já haviam partido), que não precisei de mais para perceber que não gozava da inteligência dos sensatos.
Pouco me interessa se faz boas ou más análises. Se tem boas ou más opiniões. Se acerta ou não nas previsões. Terá dias como toda a gente e não é esse o meu ponto.
Com alguém assim, lamento, mas quero distância.

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A ver se nos entendemos

É óbvio que quem tem património imobiliário no valor de €500.000 em Portugal é um privilegiado (infelizmente a maioria dos portugueses não têm nem nunca terão património em valor dessa ordem de grandeza).

Questão diferente - que é a que se coloca em face desta sanha tributária - é a de saber se essa circunstância legitima um imposto específico para lá de todos os outros. Já pagamos IRS a taxas elevadíssimas a partir de níveis de rendimentos anormalmente baixos. Já pagamos IMI. Pagamos Imposto do Selo e IMT. Temos das taxas de IVA mais elevadas. Pagamos dois carros quando compramos um. Pagamos mais de dois litros de gasolina de cada vez que compramos um.

É neste quadro que se inscreve um novo e adicional imposto sobre a propriedade. Que, ao contrário do que sugeriram, não será devido apenas por quem não paga IRS. Será devido por quem pague ou não pague IRS.

Não relevo o condicionamento óbvio de a mera propriedade não significar liquidez para atender ao imposto devido (frequentemente estará em causa património herdado ou adquirido com financiamento bancário quase todo por pagar). Deixo de parte a conformidade constitucional da pretensão (constituirá uma dupla tributação sem arrimo evidente na capacidade contributiva e na prossecução da igualdade).

Apenas pergunto: faz algum sentido com os níveis de tributação generalizada que temos, visar aqueles que, sendo infelizmente poucos (ou pelo menos não tantos assim), ainda teriam alguma capacidade de investir, de criar ou aumentar um pequeno negócio, e gerar algum emprego?

Se querem receita a sério, apetece sugerir: tributem o preconceito!

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Assim, de repente …

1. Vamos ter um novo imposto, mas o PS não quer que se diga que é um novo imposto?!? Mas então quer se diga que é o quê?

2. € 500.000, dizem. Mas é pelo valor líquido ou bruto? É que conheço tanta gente com casas de valor mas que as deve quase totalmente ao banco …
3. € 500.000, dizem. Mas é a dividir pelo agregado familiar ou não? É que conheço tanta gente com casas maiores porque há mais gente para deitar …
4. € 500.000, dizem. Justificam que o VPT é por regra abaixo do valor real. Não conhecem nem a lei nem o mercado. Ou então pensam que os VPT de prédios urbanos são como os VPT de prédios rústicos. É que conheço tanta gente que nos anos recentes de crise vendeu abaixo do VPT …
5. € 500.000, dizem. Depois da regra dos € 50.000 nos bancos, das taxas efectivas de 50% no IRS, do imposto pornográfico sobre a gasolina. Depois queixem-se que não há investimento e emprego. Estão a enxotar os que vos podiam ajudar!
6. Ah! Ainda paira por aí o regresso do imposto sucessório.

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