Mas qual sigilo bancário?

Não sabia, digo-o ainda banzado. Juro que achava que as regras de acesso da Autoridade Tributária às contas bancárias dos contribuintes não eram desconhecidas (sigilosas até).

De repente, mesmo pessoas que julgava informadas, não sabem, não conhecem, não estudaram, as regras que regulam actualmente o acesso às contas bancárias e dissertam sobre uma realidade que não existe. Ora, para vossa surpresa (pelos vistos) eu permito-me fazer uma síntese dessas regras.

A AT (ou, como se diz coloquialmente, o Fisco) pode aceder à minha conta bancária (ou de qualquer contribuinte), sem que eu autorize, sem que eu saiba, sem que o banco possa pestanejar, sem passar por juiz algum, - repito, sem autorização, sem que o visado saiba, sem que o banco possa pestanejar, sem passar por juiz algum – nas seguintes circunstâncias corriqueiras (vou simplificar, para que ninguém tenha dúvidas):

1. Se eu não entregar a minha declaração de rendimentos, a minha declaração de IVA ou outra congénere (o que se designa de declaração legalmente exigível);
2. Se eu escolhi o regime da contabilidade organizada (frequentíssimo) ou o regime do IVA de caixa (basta a AT querer verificar a conformidade de documentos de suporte de registos contabilísticos);
3. Se eu dever à AT ou à Segurança Social (não importa que montante).

E o acesso às contas bancárias também está obviamente disponível em casos não corriqueiros como seja a da existência de indícios da prática de crime em matéria tributária, de indícios de falta de veracidade das declarações submetidas, acréscimos de património não justificado, relações com offshores, etc. E sempre sem necessidade de qualquer autorização e conhecimento do contribuinte, sem particpação de um juiz, sem oposição do banco.

Acham mesmo que é preciso mais que isto?
O veto chega é tarde.

#Saladeestar

#Escritório

Ainda não foi em Leicester

1. Só querer nos 20 minutos finais é incompreensível. E não foi só desta vez.

2. Era perfeitamente possível. Mas há uma espécie de atracção pelo fracasso na estrutura (ou na falta dela). Parece que estamos condenados. Por quem nos devia defender.
3. É humilhante perder com um golo (mais um) de Slimani. Até nisso fomos incompetentes, porque por muito bom que seja é um jogador perfeitamente anulável. Sobretudo por quem o conhece.
4. Perder 1-0 com o campeão inglês em sua casa não nos pode deitar abaixo. Mas temos de "voltar" urgentemente.
5. Talvez começar por entrar com os 11 melhores. Acabar com os passes longos sem critério. Querer ganhar do primeiro ao último minuto. Por exemplo. Ainda não foi em Leicester.

#Saladejogos

Triste papel

Amália, Orbital ou Antena 1. São as que me calham mais em sortes. Apeteça-me ou não. Esteja ou não com a cabeça em água. Precise de ler, de trocar umas ideias ou mesmo de falar ao telefone. Por regra o som é alto (mas não é bom).
Quando, por ruas de Lisboa, lanço o braço a solicitar um táxi, não tenho ilusões. Chegarei ao destino, é certo. Mas não vai ser como gostaria. Eu até não sou muito exigente – satisfaço-me com um carro limpo, que não me acelere a transpiração no Verão, que não me enjoe com os odores clássicos de veículos descuidados, que não me impinja música de que não gosto, com decibéis que não suporto. E – talvez o mais importante – que não me eleve a pressão diplomática (desgasta-me ter de gerir a híper sensibilidade de alguém que me deveria estar a agradar). Não é sempre, mas é demasiadas vezes. Os modos e a paciência do comum taxista em Lisboa deixam tanto a desejar que me pergunto porque insisto neste modelo de serviço.

Não sou preconceituoso (ou pelo menos, juro que faço um esforço por não ser). E por isso tenho procurado perceber o que mobiliza os taxistas contra a UBER (já sei que não querem concorrência, mas esse não é bem um argumento).
Invariavelmente respondem-me sem hesitação: porque é ilegal. Ao que lhes respondo: muito bem, mas se não for, qual é o problema? Nesse momento entram em desconversa.
Eu desafio-lhes o argumentário – para os ajudar a defenderem-se com racionalidade – dizendo que tarde ou cedo a UBER vai ser legal, vai estar mais ou menos nivelada em matéria de taxas e de licenças. E nesse caso, seria bom que estivessem preparados para explicar porque razão a UBER não deve operar. É que ilegal já não vai ser, explico-lhes.
Até se gera uma conversa interessante mas acabo sempre por não conseguir chegar ao meu ponto. Sugerir que se preocupem com a qualidade do serviço, com uma condução agradável, com o ambiente respirável, com limpeza e atenção ao cliente, sem atender chamadas, com as suspensões sem parecerem panelas de pressão a cada obstáculo na estrada. Noutro dia já só tentava dizer ao motorista que me deixava à porta do hotel para na próxima «corrida» baixar um bocadinho o som estridente do fado que nos embalava o debate, ao que me respondeu: olhe, se quiser perceber porquê que a UBER não pode ir para a frente leia este papel. Segui o conselho e li. Este mesmo que aqui junto cópia. Mas não vi lá argumentos (que os deve haver). Triste papel. O meu e o propriamente dito, pensei.

PS. O Senhor Luís que não me leve a mal (até porque trabalha no Porto). E tantos colegas mais. Que têm os seus táxis sempre impecáveis. Que são pontuais, cuidadosos e sérios. É por eles que ainda tento dizer alguma coisa aos seus colegas.

#Saladeestar

Vou de comboio (II)

O desassossego maior nas viagens de comboio é-me oferecido pela tensão dos companheiros de viagem (já por causa das coisas, sempre que posso, escolho um lugar sem companhia!).

A incerteza dos vizinhos, ou mesmo a certeza dos vizinhos incómodos, é demasiado perturbadora. Há de tudo. O hiperactivo, o ruidoso, o indelicado, o picniqueiro, o «cheiroso» (sou especialmente sensível a este).

Tenho sempre presente a história de um amigo meu que saído de um campo de férias - daqueles que nos insuflam de bons propósitos espirituais - largou os jornais, as paisagens e o sono, para dar prioridade às orações (com o ritmo do comboio, achou que fazia sentido o também ritmado terço). Logo dirigiu as intenções do momento para um pedido de boa companhia (ou pelo menos, que não fosse má). Ali pelos lados de Ermesinde (não sei se foi exactamente em Ermesinde, mas apeteceu-me dar razão ao RAP) foi surpreendido com a entrada de uma viajante que o deixou (estou a ler a expressão facial dele) sobressaltado (no bom sentido!).

A atenção deu lugar à indignação, contou-me. As malas que a dita viajante trazia eram tantas e aparentemente tão difíceis de manobrar que se viu em dificuldades no momento de as arrumar. Ao lado dela estacionou (literalmente) o revisor que ficou a assistir impávido e sereno ao esforço da viajante à volta da sua difícil bagagem. Ele (o meu amigo) nada podia fazer (para pena dele, quero acreditar), impedido que estava pela distância e pelos demais passageiros que preenchiam naquele momento o corredor central. Das pias orações passou aos maus sentimentos contra o revisor (que lhe custava e de que motivação precisava para ajudar com as malas?, desabafava). E quem acudiu acabou por ser uma senhora – daquelas solícitas e despachadas – que ou desimpedia a passagem ou viajava de pé.

Conformado, o meu sobressaltado amigo desligou-se entretanto do assunto, encostou-se para o banco do lado (não tinha companhia, felizmente!) e tentou regressar ao terço interrompido.

Para seu desassossego (mais um) foi novamente importunado. O lugar para que se havia estendido tinha dono, afinal. Ao toque no ombro deu um salto enérgico para libertar o espaço (e, se bem o conheço, terá soltado interiormente um calão qualquer à medida).

Já não sei se pelo cheiro, se pela voz, se por tudo. Quando lançou o olhar para confirmar quem lhe saíra em sortes naquela jornada de comboio percebeu, como nunca, a promessa divina da remuneração em dobro. Às suas orações por uma boa companhia foi correspondido com a viajante das malas. Não mais se retomaram as orações (ingrato, acusei-o eu). Muito menos cessou o desassossego da viagem. E no desembarque já não se repetiu a dificuldade com as malas (garantiu-me!)

Sim. Nas viagens de comboio não faltam desassossegos. Mas não é só dos maus ...

#Saladeestar

Das incoerências

Francamente não me impressionam especialmente as exibições de incoerência - ou de contradição - a respeito de propostas políticas concretas. Elas apenas servem para expor as motivações e convicções - ou falta delas - de quem se manifesta em cada momento. Mas não servem para sustentar (servirão mais para baralhar) a bondade ou maldade da medida em causa.

E esse espectáculo - que, insisto, não me seduz - tanto se exibe à esquerda como à direita. Os vídeos de declarações ou a recuperação de textos de protagonistas (de um lado e do outro) a dizer uma coisa e o seu contrário acrescentam muito pouco ao debate. E já nem falo da abominável invocação das origens familiares dos protagonistas do momento (como ser filho ou irmão de alguém devesse ser um argumento condicionante). Não gosto. Não alinho.

No caso concreto do tão propalado imposto sobre o património, a minha oposição tem fundamentos técnicos (a que vos poupo, mas que se prendem desde logo com o problema da dupla tributação, com o seu fundamento constitucional e com os critérios de apuramento da base tributável). E tem fundamentos políticos e práticos. Não vivemos isolados, temos carências gravíssimas de poupança, de criação de emprego e de investimento. O nosso problema colectivo não reside na falta de impostos, e estou certo que a criação de impostos adicionais não serve aqueles propósitos. Sejam eles uma verba do Imposto do Selo ou uma sobretaxa (como fez o anterior governo) sejam eles um imposto sucessório ou sobre as fortunas (como se anuncia por estes dias).

#Saladeestar
#Escritório

Mariana

É estranho mas conhecemos pouco deste governo. Assim, de repente, a ministra da Administração Interna ninguém sabe quem é (e até foi preciso ir buscá-la à praia em plena época crítica de incêndios). Do ministro da ciência e do ensino superior não há registo (às tantas terei lido mal e não existe mesmo). Foi graças às entrevistas e reportagens da semana passada a propósito da abertura do ano judicial que me lembrei quem era a ministra da justiça. E tenho a certeza que haverá mais ministros, para lá dos dois ou três de serviço.

Há uma ministra, no entanto, de que se fala muito. Não sabemos bem que pasta lhe coube. Deve ter a ver com as Finanças ou a Presidência do Conselho de Ministros. É por ela que nos explicam o modelo de país a alcançar, as grandes opções orçamentais e de política fiscal (até é ela que vai pelo país, de púlpito em púlpito, galvanizar os militantes do PS!)

Podemos não saber quem são a maioria dos ministros do governo, mas se nos perguntarem pela Mariana associamos logo.

#Escritório

Não é tudo a mesma coisa

Frequentemente, quando escolhemos o destino do nosso voto enfrentamos imensas dúvidas, balanceamos entre as diferentes propostas e personalidades e, de certo modo, caímos no velho lugar comum de que é tudo mais ou menos a mesma coisa.

Se pensarmos bem, por estes dias, e com desconcertante transparência, emergiu a discussão sobre que modelo de Estado e de sociedade queremos. De repente, sem "vergonha" (recorro à expressão em voga) percebemos que não é tudo a mesma coisa.
Não se trata de pagar ou não pagar impostos (estaremos todos de acordo). Não se trata de uns pagarem muito mais do que outros (diria que também estaremos todos de acordo). Nem sequer está em causa o Estado gozar de mais garantias (as designadas garantias do credor tributário, que valeria a pena todos estudarmos e conhecermos!). É mesmo o modelo de Estado e de sociedade que está em discussão.

E não. Quando decidirem o destino do vosso voto já não vale o lugar comum de que é tudo a mesma coisa.

#Saladeestar

#Escritório