Nova PGR

Depois da polémica entrevista, no já remoto início de Janeiro, da Ministra da Justiça (digo Ministra da Justiça em vez do nome da titular porque ninguém sabe, nem vê, nem ouve a Ministra da Justiça, e o cargo, mal ou bem, todos sabemos que existirá), em que sugeria que a Procuradora Geral da República não continuaria no cargo, eu próprio tomei partido pela não renovação do mandato de Joana Marques Vidal.

Escrevi isto:

«Eu aprecio a Procuradora Geral da República Joana Marques Vidal.

Inspira-me confiança e independência, granjeia o respeito e o reconhecimento dos seus pares, e mantém a descrição e serenidade adequadas à natureza do cargo que exerce.

Dito isto, não me agradaria a ideia de que fosse proposta pelo Governo para um novo mandato.

Nunca é recomendável que a liderança da Procuradoria Geral da República seja confiada à mesma personalidade durante 12 anos. Seja qual for a personalidade em causa.

O mandato único de 6 anos devia até ser legalmente consagrado.

Desta vez concordo com o Governo.»

Pelas minhas contas 99% dos meus amigos encheram-me as orelhas com críticas e vitupérios.

Meio zonzo, voltei à carga com isto:

«Não é por ser a Joana Marques Vidal. Não é pelo Governo ser do PS. Não é por decorrer da lei (que não decorre).

A minha opinião sobre esta matéria é desligada da conjuntura (e sinceramente é assim que deve ser).

Ora eu acho que, por princípio, o Procurador-Geral da República não deve exercer mais que um mandato de 6 anos. Trata-se de um cargo de enorme responsabilidade e sensibilidade que, por natureza, não deve estar confiado à mesma pessoa durante demasiado tempo. E 12 anos é demasiado tempo. Aliás, tratando-se de um cargo que emana de proposta governamental e que é de nomeação presidencial (que portanto tem também uma génese política), diria que é quase elementar e próprio de um regime democrático que assim seja.

PS. A cedência nestas matérias por razões de conjuntura não costuma ser boa conselheira.»

Hoje, continuo no meu lugar. Talvez pouco acompanhado, mas continuo. Porque continuo a apreciar o que foi a Procuradora Geral da Republica Joana Marques Vidal. Continuo a achar que, seja qual for a personalidade em causa, não é recomendável que a liderança da PGR seja confiada à mesma personalidade durante 12 anos. E continuo a achar que a cedência nestas matérias por razões de conjuntura não costuma ser boa conselheira.

E, já agora, não conhecendo a Dra. Lucília Galo, nova Procuradora Geral da República, os sinais e o perfil que dela nos relatam agradam-me sobremaneira.

Podem encher-me novamente as orelhas com críticas e vitupérios. Mas era o que achava e é o que continuo a achar.

#Escritório

19 de Setembro

Acumulamos ao longo da vida datas marcantes. O nosso próprio dia de anos, desde logo. Os dias de anos de muitos à nossa volta (dos pais, dos filhos, da mulher). O dia em que casamos. O dia de uma conquista académica ou profissional relevante. Ou mesmo o dia em que a nossa selecção ou o clube do coração tocaram o céu e «estávamos lá». São, no fundo, datas que nos vão animando a memória à medida que o ano corre.

Também temos registos que nos custam. A partida de cada um dos nossos, especialmente se «fora de tempo» (e é sempre!), a lembrar-nos à bruta como é e há-de ser incompleta esta vida (por mais datas marcantes e boas que acumulemos).

De todas estas datas, se tivesse que escolher uma eu talvez arriscasse no 19 de Setembro. Por ter sido um dia feliz, claro. Porque faz anos um dos meus, também. Porque passei a estender a mão para «baixo» e não apenas para o lado ou para cima. Por tudo isso, com certeza.

Mas não é bem por aí.

Nesse dia – é isso que o torna marcante como nenhum outro – senti-me irrompido por uma responsabilidade completamente nova e transbordante. Porque não mais era eu a razão da minha relevância (ou, se quiserem, deixei de ser irrelevante).

Já não era verdade o que sempre achara sobre a minha própria partida desta vida, sobre as lágrimas vãs que poderiam ser vertidas. Sordidamente, imaginava o meu velório (desculpem a imagem) e concluía que não teria importância nenhuma. As saudades que pudesse deixar, as obras terrenas por acabar, seriam sentimentos do momento. O ente querido (ente querido é uma expressão que detesto!) que ali se velava não deixaria ninguém irremediavelmente pendurado.

A partir daquele 19 de Setembro foi diferente. Percebi que a minha partida poderia ser uma desgraça. Não que eu valha muito. Mas porque sou mesmo necessário para aquele pequenito que gerei. Passei até a medir, por instinto, as loucuras que outrora fazia. Fiquei condicionado. E percebi que era incrível e que, sobretudo, me fazia bem!

A responsabilidade foi-se densificando, entretanto, com mais «datas marcantes». Mas a viragem foi a 19 de Setembro.

#Jardim

E antes da Taxa Robles, como é?

Se nos inspirarmos no caso Robles, o exemplo típico de especulação imobiliária é aquele em que alguém compra um imóvel meio degradado, reabilita-o e depois revende-o com um bom ganho. Por regra, aumenta qualquer coisa ao próprio imóvel (um piso assotado, por exemplo) e divide-o em tantas fracções quanto possível. Basicamente, o que Robles fez (esse especulador …).

Ora se isto é «especulação imobiliária» (claro que não é, é uma actividade como outra qualquer) então olhemos à tributação que hoje vigora.

Fiquemo-nos pelo especulador pessoa singular (dispenso-vos do caso das sociedades e da tributação do que vai sobrando até ao bolso dos sócios).

Pois bem. O ganho obtido com a venda deste imóvel reabilitado (das várias fracções) é tributado ou como ganho de mais-valias (categoria G) ou como ganho empresarial (categoria B). Diria que dificilmente estaremos perante um ganho de mais-valias (o designado ganho fortuito). O que aconteceu (mantenhamo-nos fieis ao caso Robles) foi uma intervenção organizada, com licenças e licencinhas, divisão em várias fracções, aumento de um piso, contratação de obras, promoção para venda. O ganho que se obtiver dessa actividade, lamento dizê-lo, subsume-se na Categoria B e não na Categoria G. E se é assim, querem saber a que tributação se sujeita quem ganha uns bons milhares? Pois. 48% e mais a taxa adicional (poupo-vos à explicação de como se aplica). Basicamente metade do ganho vai para o Estado (que também já encaixou o IVA das obras, convém lembrar). E mesmo para quem tem dúvidas que um caso destes deva cair na Categoria B, sendo antes um ganho da Categoria G (caso em que estaríamos a falar de, números redondos, uma taxa efectiva de 25%), essa dúvida não persiste relativamente àqueles que fazem mais que uma operação desta natureza (aí não há como evitar a Categoria B e a tributação de 50%). E o especulador, convenhamos, é o que reincide na especulação.

É este o cenário. É em cima de metade do ganho já entregue ao Estado (mais de metade!) que decorre o apaixonante debate da tributação da especulação imobiliária.

Desculpem este relambório mas de repente parece que ninguém conhece o regime que temos antes mesmo da Taxa Robles.

#Saladeestar

#Escritório

Tê de tília

Depois do Nobel a Dylan (apesar do manguito que destinou à Academia), no Porto o “Nobel” local vai este ano para o José Mário Branco. A tília a baptizar (por acaso a ideia das tílias é uma representação feliz) nos jardins do Palácio de Cristal terá o nome do dito Branco. Ao lado da Agustina, da Sophia, do Vasco Graça Moura, do Mário Cláudio, vai agora medrar a tília José Mário Branco baptizada em plena Feira do Livro.

Percebe-se que a câmara do Porto queira cavalgar na ideia de que os compositores e letristas de músicas também são escritores, até porque se há lugar que tem sido magistralmente escrito nas músicas é o Porto.

Mas que diabo. Se era para secundar a originalidade da academia sueca, porquê o José Mário Branco? É que eu tomo o impulso por um tiro único e não imagino que se repita tão cedo semelhante homenagem a um letrista de músicas (afinal, a palavra “livro” na feira não cedeu ao “disco”).

Se há letras no José Mário Branco que até singraram pelas melodias que as deram a conhecer, a maioria não tiveram essa sorte. E uma sem a outra - peço desculpa, mas é o que acho - perdem força. Que sentido faz homenagear alguém por ter escrito letras de músicas de curto alcance, pouco conhecidas e meio esquecidas (refiro-me às melodias).

Um “Eu vim de longe” ou “FMI”, ou ainda “Mudam-Se Os Tempos, Mudam-Se As Vontades”, são melodias e letras, ainda que de facção, que tiveram impacto, que marcaram uma época e que são reconhecidamente simbólicas. Mas para uma “tília” eu exigiria mais. Sinceramente.

Se o que queriam (parece que terá sido uma das motivações) era um letrista de época, de intervenção, da “revolução” (há aqui tanto de complexo ...) eu não ia pelo Branco. Para isso preferia um Sérgio Godinho (também nado e criado no Porto e com um repertório de letras e melodias que “sabem a tanto”).

Agora, se me perguntassem, se queriam mesmo um “homem das letras” (de músicas, entenda-se), de sons que ontem e hoje cantamos, que ontem e hoje nos fazem rir e sentir representados, eu sei bem a quem dava uma tília. Sem complexos, eu não hesitava num Tê. Quê? Isso, o Carlos Tê. Tê de tília (é até harmonioso e poético, o que faz sentido).

PS. Daqui a uns anos, um Miguel Araújo (nunca sei se nele gosto mais das letras ou das músicas), bem que pode ter a sua “tília”.

#Saladeestar

Adriano Moreira

Hoje faz anos Adriano Moreira. O que me surpreende (talvez não surpreenda) é a unanimidade. Uma unanimidade absolutamente extraordinária. Da direita à esquerda. Especialmente à esquerda, onde cabe ruidosamente o PS e o Bloco. Dos comentadores aos jornalistas. Repito. Uma unanimidade absolutamente extraordinária.

É que estamos a falar de alguém que foi ministro do ultramar ao tempo da eclosão da guerra colonial (ministro do ultramar, veja-se bem, que tutelava e visitava, qual vice-rei, as colónias!, que era, portanto, o ministro de uma pasta tão simbólica e tão querida do Estado Novo), que era visto como delfim e putativo sucessor do «fascista» Salazar (isso, putativo sucessor de Salazar!), que foi líder do CDS nos anos oitenta (com o PREC e a tensão esquerda/direita tão à flor da pele ainda).

De onde lhe vem esta unanimidade absolutamente extraordinária?

#Escritório

O aumento do ISV ...

Quando entrou em funções, à primeira oportunidade, o Governo escolheu aumentar o Imposto sobre Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP).

A promessa – sempre as promessas – era a de que, quando o preço dos combustíveis subisse, se haveria de descer os impostos respectivos para que os contribuintes não ficassem excessivamente sobrecarregados (o Governo garantia que só visava um aumento limitado da receita).
Entretanto o preço do barril / refinação subiu, os impostos não descem e o Estado vai engordando perniciosamente às custas dos impostos medidos em percentagens (com o IVA sempre acoplado).

As novidades por estes dias vêm a reboque do novo sistema de medição das emissões de CO2 dos veículos (corresponde à sigla WLTP). O novo sistema nada tem a ver com impostos – é simplesmente um novo e mais fiável medidor das emissões de CO2 que deveria ser neutro fiscalmente.
O problema é que concluindo-se, pelo novo medidor, que as emissões de CO2 de cada veículo são superiores às que o anterior medidor nos apresentava, os impostos também aumentam porque se calculam em função das emissões de CO2. Do nada, o Estado vê-lhe cair no colo um aumento do Imposto Sobre Veículos (ISV), do respectivo IVA, e do Imposto Único de Circulação (IUC).

O Governo já veio dizer que vai «ajustar» as tabelas do ISV e do IUC, estando a AT a trabalhar para a proposta do Orçamento de Estado de 2019. Foi pena ter escolhido esta forma redonda de dizer as coisas. O Governo podia ter dito simplesmente que iria rever as tabelas para que o novo medidor (que é uma coisa boa) fosse, de facto, neutro fiscalmente. Mas não. Vai só «ajustar» as tabelas. E nós bem sabemos o que é que isso quer dizer …

O ACP apontou-me o microfone e não pude deixar de dizer o que achava.

#Saladeestar

#Escritório

A estratégia de Rui Rio

O problema não é a investida contra os que «gastam a mais». Isso até pode estar certo (ponho de parte a discussão sobre se a via judicial é a mais acertada).

Militar a todo o transe na causa da seriedade, da fiabilidade dos gastos, da tolerância zero perante os infractores, até pode não merecer crítica. No país em que cronicamente nos «transformámos» fará mesmo muito sentido.

Mas não é com isso e só com isso que se constrói um projecto político para o país.

Ao lado das «contas certas doa a quem doer» tem de haver esperança e futuro. Sobre a educação, sobre a justiça, sobre a saúde, sobre a política fiscal, sobre os transportes, sobre o ambiente, sobre a economia, sobre a cultura, sobre a política externa, sobre a lusofonia e a Europa, sobre a própria democracia e os seus instrumentos de controlo e relação. E num líder do maior partido da oposição essa esperança deve-se ir revelando no exercício que se lhe impõe de controlo e exigência sobre a acção (ou inacção) do Governo.

De Rui Rio não ouvimos nada. Há 6 meses que é o líder do PSD e ninguém lhe consegue associar uma causa, uma prioridade, uma ou duas ideias que nos possam orientar sobre que país diferente ou simplesmente melhor pretende ele.

Eu, confesso, não estou surpreendido. Foi este o Rui Rio que tivemos aqui no Porto (no que teve de meritório e no que teve de menos meritório, para usar uma formulação insípida).

Para compreendê-lo socorro-me, aliás, dos sermões que lhe fui ouvindo nesses tempos de Presidente de Câmara e que sugeriam uma visão muito original (que não a minha) sobre a separação de poderes e a justiça, sobre a cultura e a educação, sobre a democracia e o respeito pelo pluralismo.

Eu, repito, não estou surpreendido com o Rui Rio líder do PSD. Mas também digo que ainda não percebi se eleitoralmente vai funcionar. Pode parecer paradoxal, em face da crítica que lhe faço, mas não é. Eu admito que um perfil destes, mesmo sem sinais claros de substância política, pode ser premiado nas urnas. Eu não desdenharia na estratégia.

#Escritório